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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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DECRETO Nº 1014/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ EVALDO SILVA DA COSTA
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DECRETO Nº 1015/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
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DECRETO Nº 1017/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ MARTINS DA SILVA NETO
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DECRETO Nº 1018/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ WILIAS DA SILVA
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DECRETO Nº 1019/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSIAS MARCOS DE FARIAS
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DECRETO Nº 1020/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JULDETE LOPES LIMA.
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DECRETO Nº 1021/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JUSCELINO BARBOSA LIMA
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DECRETO Nº 1022/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. KAIRO ALVES DE MORAES
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 54/2003
de 20/02/2003
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DECRETO Nº 1023/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. LEONARDO CARNEIRO SALES
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