Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 958 DE 19/12/2000
Altera o artigo 4º, da Lei nº 885,00, de 04 de maio de 2000 que dispõe Sobre a Criação, Composição, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
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LEI ORDINÁRIA Nº 960 DE 19/12/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 19/12/2000
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº13, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a alíquota do ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 961 DE 19/12/2000
Oficializa os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 959 DE 19/12/2000
Dispõe sobre a garantia de vagas às crianças portadoras de deficiências nas creches mantidas pelo Município de Palmas
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DECRETO Nº 2.401 DE 18/12/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2000
Nomeia em 5º chamada, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2000, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2399/2000 DE 15/12/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA DE CARROCERIAS GIRASSOL LTDA
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DECRETO Nº 2398/2000 DE 14/12/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. J.N ENGENHARIA LTDA
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DECRETO Nº 2396/2000 DE 14/12/2000
Revoga o Decreto nº 1732, de 13 de setembro de 2000, que concedeu remuneração à Jocel Santiago de Araújo e Maria da Conceição A. de Oliveira, membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas, a partir de 10 de outubro de 2000.
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