Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2251/2000 DE 23/11/2000
Aprova remembramento dos lotes 01,02, e 03 da HM-05 ARSO 62, desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2243/2000 DE 22/11/2000
Aprova remembramento dos lotes 12 e 14, situados na ARSE 82, Alameda 08, QI-05, Palmas-TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2131/2000 DE 21/11/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LEIVAN BARBOSA PARENTE
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DECRETO Nº 216/2000 DE 16/11/2000
Normatiza o encerramento da Gestão 1997/200, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2120/2000 DE 10/11/2000
Cancela a doação da área que especifica e dá outras providências. NELCI DOMINGUES DE CARVALHO
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LEI ORDINÁRIA Nº 949 DE 08/11/2000
Declara de utilidade pública o Instituto Evangélico de Formação e Ensino Superior – IEFES, com sede social na quadra 804 Sul, avenida LO 21 N3, lotes 21 e 22, nesta Capital
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DECRETO Nº 2100/2000 DE 07/11/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ADÃO FERREIRA DE LIMA
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DECRETO Nº 2098/2000 DE 06/11/2000
Aprova remembramento dos lotes 1,3 e 5, sito á Quadra ARNE 14, QIB, desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2099/2000 DE 06/11/2000
Aprova desmembramento do lote 1A, sito à Quadra ARNE 14, QIB, em Palmas-TO, e dá outras providências.
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