Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1076/2001 DE 26/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ADELMO ALVES
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DECRETO Nº 916/2001 DE 21/06/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 889/2001 DE 13/06/2001
Concede autorização de uso a Título Precário à Irajá Silvestre Filho.
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DECRETO Nº 887/2001 DE 13/06/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área localizada na praça da ARSE 14, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 888/2001 DE 13/06/2001
Concede autorização de título precário à AURELIANO AURELIANO & SILVA LTDA.
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DECRETO Nº 878/2001 DE 12/06/2001
Revoga a permissão de Direito Real de uso da área localizada à ARSE 61 - 604 Sul, nesta Capital, destinada à instalação e funcionamento e um Quiosque, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 877/2001 DE 12/06/2001
Revoga a permissão de Direito Real de uso da área localizada à ACSV-SE 112, nesta Capital, destinada à instalação e funcionamento e um Quiosque, nos termos que especifica.
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