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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 952 DE 24/11/2000
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 953 DE 24/11/2000
Institui o Concurso Quadra Verde, e dá outras providências
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DECRETO Nº 2254/2000 DE 23/11/2000
Doa área que especifica a a MITRA ARQUIODIOCESANA DE PALMAS, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 2249/2000 DE 23/11/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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DECRETO Nº 2248/2000 DE 23/11/2000
Aprova desmembramento do lote 06, Av. Tocantins QD.42, Lote 06-Taquaralto, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 2250/2000 DE 23/11/2000
Aprova desmembramento do lote 01, da Quadra 49 do loteamento Taquaralto 1ª etapa, nos termos que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1481/1999
de 30/08/1999
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DECRETO Nº 2225/2000 DE 23/11/2000
Aprova desdobro dos lotes 01 e 10 da Quadra 49 do Loteamento Taquaralto 1ª Etapa Folha 01, em Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 2253/2000 DE 23/11/2000
Doar a área que especifica a IGREJA MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 2252/2000 DE 23/11/2000
Aprova remembramento dos lotes 08 e 09, nesta Capital, à Av. Tocantins, Quadra 05, Taquaralto/TO, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 596/2002
de 30/04/2002
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