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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1019 DE 05/07/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense a Dr.ª Thelma Menezes Siqueira Campos Lourenço.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1020 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1015 DE 05/07/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1208
de 08/07/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1013 DE 05/07/2001
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1414
de 29/12/2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 05/07/2001
Autoriza o Poder Executivo a analisar e aprovar ações relativas a ocupação e uso do solo do Projeto Orla e dá outras providências.
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Este(a) lei complementar é alterada pelo(a)
lei complementar nº 134
de 02/05/2007
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Este(a) lei complementar é revogada pelo(a)
lei complementar nº 185
de 10/06/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1022 DE 05/07/2001
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1023 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Meio Ambiente e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1025 DE 05/07/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Deputado Estadual e Presidente do Sistema FECOMÉRCIO Joseli Ângelo Agnolin.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a autorização dos pais ou responsáveis para realização de tatuagem em menores de dezoito anos
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