Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1034 DE 16/07/2001
Altera a Lei n.º 820, de 2 de julho de 1999, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1032 DE 16/07/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.153 DE 10/07/2001 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 01 e 02.8 da Quadra AANE 40, QI 11 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1152/2001 DE 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 17 e 19 da Quadra ARSE 23 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1154/2001 DE 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 35, 37, e 38 da Quadra ARSE 12, QI K e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1146/2001 DE 09/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 03 e 05 da Quadra ARSE 41 e dá outras provid~encias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1031 DE 09/07/2001
Tornar obrigatório aos centros de habilitação de condutores - CHCs (auto escolas), sediadas em Palmas - TO, a adaptarem 01(um) veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física ao volante.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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