Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 960 DE 19/12/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 957 DE 19/12/2000
Acrescenta o parágrafo único ao art. 58, da Lei n.º 629, de 26 de março de 1997, que reestruturou a Advocacia Geral do Município, definiu sua competência e seu plano de carreira
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LEI ORDINÁRIA Nº 956 DE 19/12/2000
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo da APM 5, da ARSE 81(804 Sul).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 19/12/2000
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº13, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a alíquota do ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins.
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DECRETO Nº 2.401 DE 18/12/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2000
Nomeia em 5º chamada, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2000, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2399/2000 DE 15/12/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA DE CARROCERIAS GIRASSOL LTDA
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DECRETO Nº 2396/2000 DE 14/12/2000
Revoga o Decreto nº 1732, de 13 de setembro de 2000, que concedeu remuneração à Jocel Santiago de Araújo e Maria da Conceição A. de Oliveira, membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas, a partir de 10 de outubro de 2000.
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DECRETO Nº 2398/2000 DE 14/12/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. J.N ENGENHARIA LTDA
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DECRETO Nº 2371/2000 DE 13/12/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGRISOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.
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