Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1028 DE 06/07/2001
Altera a Lei n.º 971, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1029 DE 06/07/2001
Altera a Lei nº 939, de 19 de outubro de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1027 DE 05/07/2001
Altera a Lei nº 629, de 26 de março de 1997, na parte que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.016 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1021 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1014 DE 05/07/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Juiz Marco Anthony Steveson Vilasboas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1017 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a instituição de auxílio aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1018 DE 05/07/2001
Revoga a Lei n.º 961, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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