Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1384/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 16, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1393/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 01, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, Folha 01, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1728/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 15, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1730/2001 DE 03/09/2001
Altera o Decreto nº 1387, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1391/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos Lotes que especifica da Quadra nº 03, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1386/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 14, Loteamento Taquaralto, 5º etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1387/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos Lotes que especifica da Quadra nº 12, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha nº 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1390/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 04, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1388/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 11, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, Folha 01, e dá outras providências.
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