Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 108/2001 DE 23/01/2001
Aprova projeto de Incorporação e dá outras providências. Construtora MAC Ltda
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DECRETO Nº 105/2001 DE 23/01/2001
Revoga a suspensão temporária, da empresa que especifica e dá outras providências. TC/BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S.A
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LEI ORDINÁRIA Nº 976 DE 18/01/2001
Dispõe sobre a Banda de Música Municipal de Palmas, altera a Lei n.º 813, de 10 de junho de 1999, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 66/2001 DE 16/01/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo de Palmas.
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DECRETO Nº 062/2001 DE 16/01/2001
Autoriza a permissão de Uso a título precário da área pública que especifica. J. GUTEMBERGUES CARREIRO VARÃO ME
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DECRETO Nº 15/2000 DE 14/01/2001
Fica revogado o Decreto Administrativo nº 914, de 02 de junho de 1999, na parte que suspendeu a empresa BRASIL IMPORT E EXPORT ELETRO ELETRÔNICO LTDA.
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Diretoria de Tecnologia da Informação