Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1377/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 36, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1392/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 02, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1723/2001 DE 03/09/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 29, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1375/2001 DE 31/08/2001
Dispõe sobre permuta de áreas de terra urbana que específica e dá outras providências. Empresa Água sAnta Clara Indústria e Comércio de Bebidas LTDA.
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DECRETO Nº 1318/2001 DE 27/08/2001
Aprova o Regulamento que Disciplina o credenciamento de empresas para recebimento de impostos e taxas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1315/2001 DE 24/08/2001
Aprova Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.
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DECRETO Nº 1316/2001 DE 24/08/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1313/2001 DE 23/08/2001
Aprova o desmembramento do lote 01, da Quadra 08, Taquaralto 1ª Etapa, folha 2 e dá outras providências.
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