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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 1051/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO DE MOURA CRUZ
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DECRETO Nº 1050/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO DE JESUS BELCHOR
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DECRETO Nº 1049/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO BERTOLDO COELHO
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DECRETO Nº 1048/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO BARROS DA SILVA
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DECRETO Nº 1047/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAGLEBIO TEIXEIRA DE BRITO.
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DECRETO Nº 1046/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RADAY DE CARVALHO RIBEIRO
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 894/2002
de 27/08/2002
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DECRETO Nº 1045/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. PEDRO PEREIRA ESTEVÃO
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DECRETO Nº 1044/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. PEDRO NETO NOGUEIRA NUNES
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DECRETO Nº 1043/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. PAULO RADAMES DE C. RIBEIRO
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