Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2051/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 852, de 29 de maio de 2000.
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DECRETO Nº 2502/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº.19, de 20 de janeiro de 2000.
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DECRETO Nº 2503/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 1950, de 26 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 2505/2000 DE 28/12/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na Quadra ARSE 22, QI-C e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2571/2000 DE 28/12/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. EVA FERREIRA DE CARVALHO.
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DECRETO Nº 2486/2000 DE 27/12/2000
Fica aprovado o remembramento dos lotes 16 a 18 na ARSE 22, QI-L, Alameda 12, do Município de Palmas, processo nº.88142/200, passando a ter a numeração 16-A, vez que os respectivos projetos atendem aos requisitos da Legislação Federal e Municipal.
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DECRETO Nº 2485/2000 DE 27/12/2000
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 52 (505 Sul), em Palmas.
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DECRETO Nº 2484/2000 DE 26/12/2000
Concede aposentadoria por Invalidez à servidora. DELITA PEREIRA DOS SANTOS
Diretoria de Tecnologia da Informação