Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 09/03/2001
Cria o Programa de habitação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 323/2001 DE 08/03/2001
Autoriza o Presidente da Agência do Meio Ambiente e Turismo assinar o que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 320/2001 DE 08/03/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 322/2001 DE 08/03/2001
Autoriza o uso a título precário de bem público que especifica, e dá outras providências. VIP PROMOÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA.
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DECRETO Nº 318/2001 DE 07/03/2001
Revoga o Parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 42, de 10 de janeiro de 2001.
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DECRETO Nº 284/2001 DE 23/02/2001
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 280/2001 DE 21/02/2001
Dispõe sobre o processo de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Palmas.
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DECRETO Nº 281/2001 DE 21/02/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica.
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