Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1154/2001 DE 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 35, 37, e 38 da Quadra ARSE 12, QI K e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1031 DE 09/07/2001
Tornar obrigatório aos centros de habilitação de condutores - CHCs (auto escolas), sediadas em Palmas - TO, a adaptarem 01(um) veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física ao volante.
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DECRETO Nº 1146/2001 DE 09/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 03 e 05 da Quadra ARSE 41 e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1028 DE 06/07/2001
Altera a Lei n.º 971, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1029 DE 06/07/2001
Altera a Lei nº 939, de 19 de outubro de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1025 DE 05/07/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Deputado Estadual e Presidente do Sistema FECOMÉRCIO Joseli Ângelo Agnolin.
Diretoria de Tecnologia da Informação