Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1051 DE 20/09/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Luciano Oliva Patrício e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1470/2001 DE 18/09/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do poder executivo de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1462/2001 DE 17/09/2001
Regulamenta a Lei Municipal nº 1037, de 16 de julho de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.447 DE 13/09/2001 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2001
Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1446/2001 DE 13/09/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1429/2001 DE 12/09/2001
Designa data da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1048 DE 10/09/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pe. Rui Cavalcante Barboza e dá outras providências.
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