Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 374/2001 DE 26/03/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do Órgão que especifica e dá outras providências. Agência do Meio Ambiente e Turismo
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DECRETO Nº 351/2001 DE 21/03/2001
Delega ao Secretário Municipal de Finanças a atribuição que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 981 DE 21/03/2001
Altera a Lei n.º 682, de 10 de novembro de 1997, nos artigos que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 345/2001 DE 14/03/2001
Delega ao Advogado Geral as atribuições que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 980 DE 09/03/2001
Concede Gratificação de Apoio à Produtividade aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 978 DE 09/03/2001
Dispõe sobre o valor das tarifas dos transportes coletivos de Palmas (Linhas Circulares e Linhas de Ligação).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 09/03/2001
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 30/2000, de 24 de novembro de 2000, que concede isenção de IPTU aos contribuintes moradores das quadras vencedoras do Concurso "Quadra Verde”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 09/03/2001
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo da APM 4, da ARNO 31(303 NORTE), do Loteameno Palmas, 3ª Etapa.
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