Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 27/07/2001
Altera a Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994 na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1224/2001 DE 26/07/2001
Aprova microparcelamento da Quadra ARSO 22 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1220/2001 DE 26/07/2001
Altera o Decreto nº 421, de 3 de abril de 2001, que designa os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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DECRETO Nº 1223/2001 DE 26/07/2001
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 54 e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 1208/2001 DE 23/07/2001
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para a instalação e funcionamento de quiosques e similares e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1200/2001 DE 19/07/2001
Fica revogado o Decreto nº 171, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes.
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DECRETO Nº 1201/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo de escolha dos Direitos das Escolas Públicas Municipais de Palmas.
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DECRETO Nº 1199/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quisque localizado no Parque João do Vale, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 1198/2001 DE 18/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 10,11 e 12 da Quadra ACSO 1 e dá outras providências.
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