Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 520/2001 DE 19/04/2001
Aprova desmembramento do lote 20, da quadra ARSE 14, conjunto "Lotes L", situado à alameda 01, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa da Fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 504/2001 DE 19/04/2001
Aprova o microparcelamento da quadra ARNE 74, do Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 498/2001 DE 17/04/2001
Aprova o desmembramento do Lote 01 da Quadra ARSE 13 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 499/2001 DE 17/04/2001
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº. 2573/2000, que aprova o remembramento dos lotes 18 e 20 da Quadra ARNE 54, Conjunto QI 09, Alameda 18 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 983 DE 16/04/2001
Concede aos Policiais Militares, Civis e Guarda Metropolitana acesso livre aos eventos esportivos e redução nos ingressos nos eventos culturais.
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DECRETO Nº 470/2001 DE 16/04/2001
Institui Comissão de Julgamento de Infrações para serviços que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 461/2001 DE 06/04/2001
Aprova remembramento dos lotes 40 e 42 da Quadra ACSO II, CONJ. 02, nesta Capital, e dá outras providências.
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