Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1225/2001 DE 27/07/2001
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e na coleta hospitalar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1227/2001 DE 27/07/2001
Delega poderes ao Secretário da Produção e Abastecimento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046 DE 27/07/2001
Dispõe sobre premiação aos Órgãos Municipais que alcançarem maior redução de energia elétrica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1044 DE 27/07/2001
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1042 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1040 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Menina Mulher e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1039 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Centro de Recepção e Triagem - CRT e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045 DE 27/07/2001
Institui premiação às unidades consumidoras residenciais que alcançarem a meta para o consumo de energia e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1043 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Pão Nosso de Cada Dia e dá outras providências
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