Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 991 DE 27/04/2001
Declara o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS – CITRU, utilidade pública.
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LEI ORDINÁRIA Nº 986 DE 27/04/2001
Autoriza o Poder Executivo alterar o artigo 36, da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, dando-lhe nova redação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 992 DE 27/04/2001
Altera o art. 23 § 5º da Lei 768 de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regulamentação do Serviço Público Escolar do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 987 DE 27/04/2001
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a semana do Voluntariado Palmense e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 985 DE 25/04/2001
Adota a canção de Amor a Palmas como Hino Popular de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 563/2001 DE 25/04/2001
Aprova o desmembramento do lote 01 da quadra 46 do Loteamento Santa Fé em Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 984 DE 24/04/2001
Altera a Lei n.º 973, de 8 de janeiro de 2001, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 539/2001 DE 24/04/2001
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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DECRETO Nº 538/2001 DE 23/04/2001
Declara de utilidade, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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