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DECRETO Nº 1639/2001 DE 29/10/2001

Aprova o desmembramento do Lote 19/21 da Quadra ARSE 23, QI F, Alameda 17 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1639/2001 DE 29/10/2001

Aprova o desmembramento do Lote 19/21 da Quadra ARSE 23, QI F, Alameda 17 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1626/2001 DE 26/10/2001

Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1615/2001 DE 24/10/2001

Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 232/2003 de 22/07/2003

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DECRETO Nº 1618/2001 DE 24/10/2001

Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na ARSE 14, Praça Uiatan Cavalcanti, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1617/2001 DE 24/10/2001

Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quisque localizado na APM situada à Av. NS 2, da Quadra ACSE II, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 184/2002 de 21/02/2002

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DECRETO Nº 1616/2001 DE 24/10/2001

Revoga Decreto nº 382/00 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1614/2001 DE 24/10/2001

Aprova o desmembramento do Lote L6 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1613/2001 DE 24/10/2001

Aprova o desmembramento do Lote L2 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.

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