Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1678/2001 DE 09/11/2001
Designa nova data para realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1682/2001 DE 09/11/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 08/11/2001
Reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas instituído pela Lei Complementar nº 17, de 9 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1651/2001 DE 01/11/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1650/2001 DE 31/10/2001
Normatiza o encerramento da Gestão 2001 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1646/2001 DE 31/10/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1645/2001 DE 31/10/2001
Altera o Decreto nº 285, de 23 fevereiro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1641/2001 DE 30/10/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 21 e 23, da Quadra 303 Norte e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1642/2001 DE 30/10/2001
Dispõe sobre autorização de uso, de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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