Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 717/2001 DE 17/05/2001
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes e dá outras providências.
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DECRETO Nº 707/2001 DE 16/05/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 15 e 17, da Quadra QI-C da ARSO 61, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 993 DE 11/05/2001
Dispõe sobre o uso adequado de publicidade e propaganda comercial dos veículos permissionários do Transporte Individual de Passageiros no âmbito desta Municipalidade e dá outras providências.
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DECRETO Nº 678/2001 DE 10/05/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica. VALDIR PEREIRA DA SILVA / JOSÉ PEREIRA DA SILVA
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DECRETO Nº 679/2001 DE 10/05/2001
Designa a servidora Lorena Aires de Farias para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento/suprimento de fundos.
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DECRETO Nº 677/2001 DE 10/05/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 630/2001 DE 07/05/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 22,24 e 26, Ql 02, da Quadra ASR-NE 25 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 990 DE 27/04/2001
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Trabalhador do Estado do Tocantins – AATT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 989 DE 27/04/2001
Fica alterado a grafia das palavras Taquarussu do Porto, para simplesmente Taquaruçu, segundo sua verdadeira etmologia.
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