Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1014 DE 05/07/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Juiz Marco Anthony Steveson Vilasboas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1027 DE 05/07/2001
Altera a Lei nº 629, de 26 de março de 1997, na parte que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1020 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.016 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1131/2001 DE 03/07/2001
Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização do consumo de energia elétrica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1131/2001 DE 03/07/2001
Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização do consumo de energia elétrica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1129/2001 DE 02/07/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área localizada na Praça da ARSE 12, para instalação e funcionamento de um Quiosque, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 962/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ANTÔNIO OLIVEIRA DE AMORIM
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DECRETO Nº 1027/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. MANOEL GOMES DOS SANTOS
Diretoria de Tecnologia da Informação