Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1731/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1388, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1728/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1385, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1732/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1389, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1733/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1390, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1734/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1391, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1735/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1392, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1713/2001 DE 16/11/2001
Autoriza o Advogado Geral do Município praticar atos pertinentes à suspensão e/ou cancelamento de escrituras com irregularidades.
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DECRETO Nº 1710/2001 DE 14/11/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1704/2001 DE 13/11/2001
Autoriza o Secretário Municipal de Produção e do Abastecimento regularizar os processos relativos à implantação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto.
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