Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1007 DE 21/05/2001
Autoriza a doação dos bens móveis que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1006 DE 21/05/2001
Dá nome de “Praça 21 de Setembro” à praça localizada na Quadra 106 Norte, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1004 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à escritora Ana Braga Machado Gontijo
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LEI ORDINÁRIA Nº 1000 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Deputado Estadual Marcelo de Carvalho Miranda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 997 DE 18/05/2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 977 DE 18/05/2001
Altera o Anexo I da Lei 878, de 10 de abril de 2000 que institui o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 995 DE 18/05/2001
Declara de utilidade pública o Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP, com sede social na ACNE I, Conj. 03, Lt. 33, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 996 DE 18/05/2001
Dá nome de “Praça da Amizade” à praça localizada na Quadra 906 Sul, nesta Capital.
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