Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 760/2001 DE 23/05/2001
Aprova a incorporação do imóvel denominado lote 11, da quadra 11, situado à ARNE 14, HM-2, com área de 1.637,50m², nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1001 DE 21/05/2001
Dá nome de “Shopping Gustavo Masiero Neto” ao Shopping da Cidadania, localizado na Quadra 31, lotes de 01 a 07 e de 14 a 20, em Taquaralto, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1003 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Meritíssimo Juiz da 29º zona eleitoral de Palmas, Dr. Sândalo Bueno do Nascimento, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 998 DE 21/05/2001
Concede desconto no preço do ingresso nos eventos culturais a idosos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1002 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à Secretária Estadual da Cultura, Kátia Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1005 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Desembargador João Alves da Costa, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1010 DE 21/05/2001
Cria o arquivo de documentos público de Palmas para gestão e proteção e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1008 DE 21/05/2001
Altera a Lei n.º 759, de 23 de novembro de 1998, que cria o Dia dos Pioneiros de Palmas e dá outras providências.
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