Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1755/2001 DE 23/11/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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DECRETO Nº 1756/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na Praça central de Taquaruçu. JOSÉ MOADY CRUZ DE CARVALHO.
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DECRETO Nº 1757/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na praça interna do RodoShoping, nos termos que especifica. LINDOMAR CARVALHO DE ARAÚJO
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DECRETO Nº 1611/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 27 e 28 da Quadra ARSO 62 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1747/2001 DE 22/11/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1736/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1393, de 03 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1389/2001 DE 20/11/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra n 10, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1718/2001 DE 20/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 05 e 07, da Quadra ARSE 61 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1719/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1393, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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