Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 878/2001 DE 12/06/2001
Revoga a permissão de Direito Real de uso da área localizada à ARSE 61 - 604 Sul, nesta Capital, destinada à instalação e funcionamento e um Quiosque, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 876/2001 DE 12/06/2001
Cancela Escritura de Compra e venda. Aparecida Isabel Sales / João Batista Pimenta
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DECRETO Nº 1428/2001 DE 12/06/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes 1 a 10 da QI-B, Loteamento ASR SE 105 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 856/2001 DE 08/06/2001
Revoga a autorização que concedeu permissão de uso, a título precário, da área pública que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 845/2001 DE 06/06/2001
Aprova a incorporação do imóvel denominado Condomínio Residencial "Isabela", destinado a apartamentos residenciais, com área toral de 7.599,06 m², nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 839/2001 DE 05/06/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
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DECRETO Nº 844/2001 DE 05/06/2001
Dispõe sobre a suspensão temporária da Empresa - Tropical Pneus Ltda., de participar de licitações e contratar com Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1012 DE 05/06/2001
Altera a Lei n.º 973, de 8 de janeiro de 2001 na parte que específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 840/2001 DE 05/06/2001
Aprova a concessão de permissão de direito real de uso da área localizada à Quadra 704 Sul, para instalação e funcionamento de um Quiosque, nos termos que especifica.
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