Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1470/2001 DE 18/09/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do poder executivo de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1462/2001 DE 17/09/2001
Regulamenta a Lei Municipal nº 1037, de 16 de julho de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.447 DE 13/09/2001 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2001
Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1446/2001 DE 13/09/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1429/2001 DE 12/09/2001
Designa data da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1048 DE 10/09/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pe. Rui Cavalcante Barboza e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1049 DE 10/09/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Francisco José Sousa Borges e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1050 DE 10/09/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Sr. Roberto de Faria e dá outras providências.
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