Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045 DE 27/07/2001
Institui premiação às unidades consumidoras residenciais que alcançarem a meta para o consumo de energia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1220/2001 DE 26/07/2001
Altera o Decreto nº 421, de 3 de abril de 2001, que designa os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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DECRETO Nº 1223/2001 DE 26/07/2001
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 54 e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 1224/2001 DE 26/07/2001
Aprova microparcelamento da Quadra ARSO 22 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1208/2001 DE 23/07/2001
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para a instalação e funcionamento de quiosques e similares e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1200/2001 DE 19/07/2001
Fica revogado o Decreto nº 171, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes.
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DECRETO Nº 1199/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quisque localizado no Parque João do Vale, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 1201/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo de escolha dos Direitos das Escolas Públicas Municipais de Palmas.
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DECRETO Nº 1198/2001 DE 18/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 10,11 e 12 da Quadra ACSO 1 e dá outras providências.
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