Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1076/2001 DE 26/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ADELMO ALVES
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DECRETO Nº 916/2001 DE 21/06/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 889/2001 DE 13/06/2001
Concede autorização de uso a Título Precário à Irajá Silvestre Filho.
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DECRETO Nº 887/2001 DE 13/06/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área localizada na praça da ARSE 14, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 888/2001 DE 13/06/2001
Concede autorização de título precário à AURELIANO AURELIANO & SILVA LTDA.
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DECRETO Nº 876/2001 DE 12/06/2001
Cancela Escritura de Compra e venda. Aparecida Isabel Sales / João Batista Pimenta
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DECRETO Nº 1428/2001 DE 12/06/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes 1 a 10 da QI-B, Loteamento ASR SE 105 e dá outras providências.
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