Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1070 DE 18/12/2001
Altera a Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a divisão da área urbana da sede do Município de Palmas, em zona de uso, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1798/2001 DE 13/12/2001
Dispõe sobre a suspensão temporária de empresa em licitação e dá outras providências. RUY CÉSAR MARQUES DE VASCONCELOS
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DECRETO Nº 1799/2001 DE 13/12/2001
Dispõe sobre a suspensão temporária de empresa em licitação e dá outras providências. CONFIANÇA COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
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DECRETO Nº 1778/2001 DE 05/12/2001
Aprova Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. Quadra ARSE 33
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LEI ORDINÁRIA Nº 1063 DE 29/11/2001
Dispõe sobre a instituição de Programa Habitacional e Assentamento Subnormal na área que
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LEI ORDINÁRIA Nº 1062 DE 29/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 27/11/2001
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 27/11/2001
Dispõe sobre alteração do uso do solo da ARNE 64, QI-01, HM-02, Lote 03, Alameda 02, Loteamento Palmas, 3ª etapa e dá outras providências.
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