Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1042 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1044 DE 27/07/2001
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046 DE 27/07/2001
Dispõe sobre premiação aos Órgãos Municipais que alcançarem maior redução de energia elétrica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1041 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e a estruturação do Projeto Modelando o Futuro e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a àrea APM-E, QI-8, Loteamento Vale do Sol -Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1225/2001 DE 27/07/2001
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e na coleta hospitalar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1225/2001 DE 27/07/2001
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e na coleta hospitalar e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1043 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Pão Nosso de Cada Dia e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 27/07/2001
Altera a Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994 na parte que especifica e dá outras providências.
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