Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 233/2002 DE 04/03/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nº 10, 12 e 14 da Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 230/2002 DE 04/03/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de uma sala para a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 225/2002 DE 01/03/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica. Loteamento Morada do Sol
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DECRETO Nº 224/2002 DE 01/03/2002
Dispõe sobre doação da área que especifica e dá outras providências. Centro de Assistência ao Menor de Palmas
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DECRETO Nº 194/2002 DE 22/02/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 22 da Quadra 14, Loteamento Santa Fé, Taquaralto e dá outras providências. EDIVAN RODRIGUES DA ROCHA
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DECRETO Nº 192/2002 DE 22/02/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos P. A. C. e 03 da Quadra 6-A, Taquaralto, Palmas /TO, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 185/2002 DE 22/02/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 195/2002 DE 22/02/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 22 e 23, Quadra ACSV-SE 41, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 193/2002 DE 22/02/2002
Aprova o desmembramento da Chácara nº 05, do Loteamento Taquaruçu e dá outras providências.
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