Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1603/2001 DE 19/10/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na Quadra 604 Sul (ARSE 61), nos termos que especifica. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 16/10/2001
Altera a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 16/10/2001
Altera a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1578/2001 DE 16/10/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 17 e 18, Avenida Perimetral 4, Quadra 7, Aureny II e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1575/2001 DE 15/10/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 28 e 30, da Quadra ACSO-01, Conjunto 04 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1056 DE 11/10/2001
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Quadra 1105 Sul, com sede social provisória na Quadra 1105 Sul, QI 08, AL. 15, Lote 24, nesta Capital
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DECRETO Nº 1565/2001 DE 11/10/2001
Dispõe sobre suspensão temporária de empresa em licitação e dá outras providências. L. G. Distribuidora Comercial LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1057 DE 11/10/2001
Institui a Comemoração da Semana do Autor de Literatura Tocantinense em Palmas, na primeira semana de outubro de cada ano
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