Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1729/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1386, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1727/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1384, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1726/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1383, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1725/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1382, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1736/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1393, de 03 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1724/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1381, de 3 de setembro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1723/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1380, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1722/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1379, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1721/2001 DE 20/11/2001
Altera o Decreto nº 1378, de 3 de setembro de 2001 na parte que especifica.
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