Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1749/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos de Nºs 18 e 20, Ql M, da Quadra ARSE 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1749/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos de Nºs 18 e 20, Ql M, da Quadra ARSE 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1748/2001 DE 23/11/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1757/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na praça interna do RodoShoping, nos termos que especifica. LINDOMAR CARVALHO DE ARAÚJO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1059 DE 23/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Reverendíssimo Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo da Arquidiocese de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1060 DE 23/11/2001
Dispõe sobre a criação de Galeria dos Administradores e Legisladores Pioneiros do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 23/11/2001
Dispõe sobre desafetação e permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1061 DE 23/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao cantor e compositor GENÉSIO SAMPAIO (GENÉSIO TOCANTINS).
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DECRETO Nº 1756/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na Praça central de Taquaruçu. JOSÉ MOADY CRUZ DE CARVALHO.
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