Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 049 DE 11/04/2002
Emenda a Lei Orgânica de nº 049/02 de 11 de abril de 2002 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 431/2002 DE 09/04/2002
Aprova Projeto de Incorporação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 492/2002 DE 09/04/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ASR-SE, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 430/2002 DE 09/04/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 12 e 13, Alameda 11, QI-18, Quadra ARNO 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 432/2002 DE 09/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1094 DE 08/04/2002
Dá nome ao Quartel do Comando Geral da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1092 DE 08/04/2002
Altera a Lei nº 997, de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1091 DE 08/04/2002
Altera a Lei nº 969, de 26 de dezembro de 2000, na parte que especifica.
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