Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1078 DE 27/12/2001
Altera a Legislação que concede o benefício de MEIA PASSAGEM ESCOLAR nos Transportes Coletivos na Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077 DE 27/12/2001
Altera a Lei nº 1032, de 16 de julho de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1076 DE 27/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2002.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075 DE 27/12/2001
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1080 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a criação do Projeto Link Jovem e dá outras providências
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DECRETO Nº 173/2001 DE 22/12/2001
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, da Quadra ASR NE, Ql - 10, situado à Alameda 08, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1807/2001 DE 21/12/2001
Aprova o desmembramento do lote nº 05, da Quadra 08, do Loteamento Santa Fé e dá outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1065 DE 18/12/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Valmir Martins Sant’Ana Júnior e dá outras providências.
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