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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1014 DE 05/07/2001

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Juiz Marco Anthony Steveson Vilasboas

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LEI ORDINÁRIA Nº 1017 DE 05/07/2001

Dispõe sobre a instituição de auxílio aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 1018 DE 05/07/2001

Revoga a Lei n.º 961, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1019 DE 05/07/2001

Concede o Título de Cidadã Palmense a Dr.ª Thelma Menezes Siqueira Campos Lourenço.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1020 DE 05/07/2001

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 1022 DE 05/07/2001

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1023 DE 05/07/2001

Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Meio Ambiente e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 1025 DE 05/07/2001

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Deputado Estadual e Presidente do Sistema FECOMÉRCIO Joseli Ângelo Agnolin.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1026 DE 05/07/2001

Dispõe sobre a autorização dos pais ou responsáveis para realização de tatuagem em menores de dezoito anos

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