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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1111 DE 29/04/2002
Institui tarifa única para o transporte coletivo de Palmas.
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lei ordinária nº 978
de 09/03/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 1109 DE 29/04/2002
Concede Título de Cidadão Palmense ao Deputado Federal Darci Martins Coelho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1110 DE 29/04/2002
Reestrutura os vencimentos básicos dos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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lei ordinária nº 880
de 28/04/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 1108 DE 29/04/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1106 DE 29/04/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1105 DE 29/04/2002
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1478
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LEI ORDINÁRIA Nº 1104 DE 29/04/2002
Dispõe sobre a instituição do Concurso da Limpeza e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1101 DE 29/04/2002
Institui o Preço Público no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102 DE 29/04/2002
Dá nome de “Praça Almirante Tamandaré” à praça localizada na Quadra 1004 Sul, antiga ARSE 101, nesta Capital.
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