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LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 27/07/2001

Dispõe sobre a àrea APM-E, QI-8, Loteamento Vale do Sol -Taquaralto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1224/2001 DE 26/07/2001

Aprova microparcelamento da Quadra ARSO 22 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1220/2001 DE 26/07/2001

Altera o Decreto nº 421, de 3 de abril de 2001, que designa os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

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DECRETO Nº 1223/2001 DE 26/07/2001

Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 54 e dá outras provid~encias.

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DECRETO Nº 1208/2001 DE 23/07/2001

Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para a instalação e funcionamento de quiosques e similares e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 80/2005 de 07/04/2005

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DECRETO Nº 1199/2001 DE 19/07/2001

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quisque localizado no Parque João do Vale, nos termos que específica.

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DECRETO Nº 1200/2001 DE 19/07/2001

Fica revogado o Decreto nº 171, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes.

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DECRETO Nº 1201/2001 DE 19/07/2001

Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo de escolha dos Direitos das Escolas Públicas Municipais de Palmas.

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DECRETO Nº 1198/2001 DE 18/07/2001

Aprova o remembramento dos lotes urbanos 10,11 e 12 da Quadra ACSO 1 e dá outras providências.

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