Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 773/2002 DE 12/02/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 11 e 13, Conjunto 10, Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 781/2002 DE 12/02/2002
Aprova o desmembramento da APM-O, dando origem à quadra 37-A, loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 01, nesta Capital, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1100 DE 12/02/2002
Institui função gratificada destinada à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e dos Esportes e dá outras providências.
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DECRETO Nº 136/2002 DE 07/02/2002
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal de Palmas, instituído pelo Decreto Nº 306, de 30 de setembro de 1996, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 107/2002 DE 31/01/2002
Concede ajuda de custo aos aprovados no Concurso da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 98/2002 DE 29/01/2002
Aprova projeto de incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
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DECRETO Nº 57/2002 DE 21/01/2002
Aprova o desmembramento do lote 08, Quadra ARSE 14, e dá outras providências.
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