Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1059 DE 23/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Reverendíssimo Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo da Arquidiocese de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1060 DE 23/11/2001
Dispõe sobre a criação de Galeria dos Administradores e Legisladores Pioneiros do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1755/2001 DE 23/11/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1061 DE 23/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao cantor e compositor GENÉSIO SAMPAIO (GENÉSIO TOCANTINS).
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DECRETO Nº 1754/2001 DE 23/11/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 23/11/2001
Dispõe sobre desafetação e permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1748/2001 DE 23/11/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1749/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos de Nºs 18 e 20, Ql M, da Quadra ARSE 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1749/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos de Nºs 18 e 20, Ql M, da Quadra ARSE 33 e dá outras providências.
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