Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1062 DE 29/11/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1063 DE 29/11/2001
Dispõe sobre a instituição de Programa Habitacional e Assentamento Subnormal na área que
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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 27/11/2001
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1759/2001 DE 27/11/2001
Aprova o desmembramento e remembramento de lotes das Quadras 28, 29 e 30, Loteamento Taquaralto, 4ª etapa, Folha 01 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 27/11/2001
Dispõe sobre alteração do uso do solo da ARNE 64, QI-01, HM-02, Lote 03, Alameda 02, Loteamento Palmas, 3ª etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1757/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na praça interna do RodoShoping, nos termos que especifica. LINDOMAR CARVALHO DE ARAÚJO
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DECRETO Nº 1756/2001 DE 23/11/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na Praça central de Taquaruçu. JOSÉ MOADY CRUZ DE CARVALHO.
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DECRETO Nº 1611/2001 DE 23/11/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 27 e 28 da Quadra ARSO 62 e dá outras providências.
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