Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 324/2002 DE 20/03/2002
Aprova o regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 303/2002 DE 14/03/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 249/2002 DE 06/03/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 5 e 7, Alameda 21 QIF, ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244/2002 DE 05/03/2002
Regulamenta a Lei nº 1.011. de 4 de junho de 2001, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244 DE 05/03/2002 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2002
REGULAMENTA A LEI N° 1.011, DE 4 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 233/2002 DE 04/03/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nº 10, 12 e 14 da Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 230/2002 DE 04/03/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de uma sala para a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 225/2002 DE 01/03/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica. Loteamento Morada do Sol
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DECRETO Nº 224/2002 DE 01/03/2002
Dispõe sobre doação da área que especifica e dá outras providências. Centro de Assistência ao Menor de Palmas
Diretoria de Tecnologia da Informação