Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1064 DE 18/12/2001
Dispõe sobre a criação do Shopping da Cidadania e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1070 DE 18/12/2001
Altera a Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a divisão da área urbana da sede do Município de Palmas, em zona de uso, na parte que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1069 DE 18/12/2001
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas – CDL, com sede nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1068 DE 18/12/2001
Altera o inciso IV, do art. 27, da Lei n.º 768, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regulamentação do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1066 DE 18/12/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Kartista Silvano Cardoso Júnior.
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DECRETO Nº 1798/2001 DE 13/12/2001
Dispõe sobre a suspensão temporária de empresa em licitação e dá outras providências. RUY CÉSAR MARQUES DE VASCONCELOS
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DECRETO Nº 1799/2001 DE 13/12/2001
Dispõe sobre a suspensão temporária de empresa em licitação e dá outras providências. CONFIANÇA COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
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DECRETO Nº 1778/2001 DE 05/12/2001
Aprova Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. Quadra ARSE 33
Diretoria de Tecnologia da Informação