Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1115 DE 16/05/2002
Altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 na parte que específica.
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DECRETO Nº 685/2002 DE 15/05/2002
Aprova o Regimento Interno do RodoShoping de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 686/2002 DE 15/05/2002
Designa os advogados que especifica para representarem o Município em todas as ações judiciais no âmbito Estadual e Federal.
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DECRETO Nº 696/2002 DE 15/05/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de área nos termos que especifica. Banco do Brasil S/A
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DECRETO Nº 684/2002 DE 15/05/2002
Dispõe sobre limitações administrativa no Distrito de Taquaralto nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 683/2002 DE 15/05/2002
Aprova o Organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas na forma que especifica.
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DECRETO Nº 688/2002 DE 15/05/2002
Dispõe sobre Atos e Decretos deste Poder, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 687/2002 DE 15/05/2002
Aprova o remembramento dos Lotes Urbanos 31 e 32 da Quadra ACSE II, Conjunto 4 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 681/2002 DE 15/05/2002
Altera o anexo único do Decreto nº 264, de 19 de fevereiro de 2001, na parte que especifica.
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