Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1020 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1021 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1024 DE 05/07/2001
Altera a Lei n.º 44, de 21 de março de 1990 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a autorização dos pais ou responsáveis para realização de tatuagem em menores de dezoito anos
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LEI ORDINÁRIA Nº 1015 DE 05/07/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1131/2001 DE 03/07/2001
Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização do consumo de energia elétrica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1131/2001 DE 03/07/2001
Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização do consumo de energia elétrica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1129/2001 DE 02/07/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área localizada na Praça da ARSE 12, para instalação e funcionamento de um Quiosque, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 989/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. FABIO AUGUSTO DONINI
Diretoria de Tecnologia da Informação