Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1813/2001 DE 27/12/2001
Aprova o Macrozoneamento da ÁREA DE LAZER E CULTURA (ÁREA 5) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1814/2001 DE 27/12/2001
Aprova o Macrozoneamento da ÁREA DE LAZER E CULTURA (ÁREA 6) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075 DE 27/12/2001
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1076 DE 27/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2002.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077 DE 27/12/2001
Altera a Lei nº 1032, de 16 de julho de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1073 DE 27/12/2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a prover despesas com serviços de pavimentação e drenagem.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1081 DE 27/12/2001
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1080 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a criação do Projeto Link Jovem e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1071 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 682, de 10 de novembro de 1997, alterada pelas Leis n.º 868, de 9 de fevereiro de 2000 e de nº 981, de 21 de março de 2001.
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