Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1096 DE 22/04/2002
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Palmas, do DISQUE PARTO e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1095 DE 22/04/2002
Dispõe sobre denominar a Escola Nova de Taquaralto, de Escola Municipal Jorge Amado e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1098 DE 22/04/2002
Fica obrigado os restaurantes da cidade de Palmas acrescentarem nos seus livros de cardápios a escrita em Braile.
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EMENDA Nº 049 DE 11/04/2002
Emenda a Lei Orgânica de nº 049/02 de 11 de abril de 2002 do Município de Palmas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 11/04/2002
Dispõe sobre a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 492/2002 DE 09/04/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ASR-SE, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 430/2002 DE 09/04/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 12 e 13, Alameda 11, QI-18, Quadra ARNO 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 432/2002 DE 09/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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