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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
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Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 798/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 797/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 800/2002 DE 13/06/2002
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DECRETO Nº 790/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 02-A da Quadra 05-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 799/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 792/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento dos Lotes 02 a 06 da Quadra 08-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 793/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 02-A da Quadra 05-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 791/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 05 a 16 e 18 a 28 da Quadra 07-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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