Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1031 DE 09/07/2001
Tornar obrigatório aos centros de habilitação de condutores - CHCs (auto escolas), sediadas em Palmas - TO, a adaptarem 01(um) veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física ao volante.
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DECRETO Nº 1146/2001 DE 09/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 03 e 05 da Quadra ARSE 41 e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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DECRETO Nº 1136/2001 DE 06/07/2001
Regulamenta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 3 º da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1029 DE 06/07/2001
Altera a Lei nº 939, de 19 de outubro de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1028 DE 06/07/2001
Altera a Lei n.º 971, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1018 DE 05/07/2001
Revoga a Lei n.º 961, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1017 DE 05/07/2001
Dispõe sobre a instituição de auxílio aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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