Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 510/2002 DE 24/04/2002
Altera o macroparcelamento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 516/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso ao Tribunal Regional Eleitoral Estado do Tocantins da forma que especifica.
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DECRETO Nº 519/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso à Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social da forma que especifica.
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DECRETO Nº 517/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins da forma que especifica.
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DECRETO Nº 548/2002 DE 24/04/2002
Revoga parte do Decreto nº 1192, de 13 de julho de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 511/2002 DE 24/04/2002
Aprova o microparcelamento das Quadras ARSE 141 e 142, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 547/2002 DE 24/04/2002
Delega poderes ao Presidente da Agência ambiente e Turismo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 513/2002 DE 24/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1099 DE 22/04/2002
Altera dispositivos da Lei nº 1047, de 06 de agosto de 2001 “que estabelece normas às Agências Bancárias, no âmbito do Município, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
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