Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1037 DE 16/07/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos abaixo a afixarem em suas portas de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1036 DE 16/07/2001
Altera o Art. 23 § 5º da Lei 768 de 28 de dezembro de 1998 que dispõe sobre regulamentação do serviço público escolar do Município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1038 DE 16/07/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes Aegytii.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1033 DE 16/07/2001
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2001, e revoga a Lei nº 964, de 26 de dezembro de 2000.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1035 DE 16/07/2001
Estabelece normas para a destinação de objetos achados em locais públicos no município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1034 DE 16/07/2001
Altera a Lei n.º 820, de 2 de julho de 1999, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1032 DE 16/07/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1152/2001 DE 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 17 e 19 da Quadra ARSE 23 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.153 DE 10/07/2001 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 01 e 02.8 da Quadra AANE 40, QI 11 e dá outras providências.
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