PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1108 DE 29/04/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Valorização da Vida e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1106 DE 29/04/2002

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de área pública no Município de Palmas e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1101 DE 29/04/2002

Institui o Preço Público no Município de Palmas e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1110 DE 29/04/2002

Reestrutura os vencimentos básicos dos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.

baixar

Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 880 de 28/04/2000

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1103 DE 29/04/2002

Revoga a Lei n.º 301, de 27 de julho de 1992.

baixar

Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 301 de 27/07/1992

baixar
DECRETO Nº 522/2002 DE 25/04/2002

Concede Cessão de Uso ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins da forma que especifica.

baixar
DECRETO Nº 521/2002 DE 24/04/2002

Concede Cessão de Uso à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins da forma que especifica.

baixar
DECRETO Nº 545/2002 DE 24/04/2002

Dispõe sobre autorização de uso, de área pública, a título precário, nos termos que especifica. TRIBO DO AXÉ PROMOÇÕES E EVENTOS.

baixar
DECRETO Nº 520/2002 DE 24/04/2002

Concede Cessão de Uso à Secretaria de Estado da Justiça da forma que especifica.

baixar