Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045 DE 27/07/2001
Institui premiação às unidades consumidoras residenciais que alcançarem a meta para o consumo de energia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1224/2001 DE 26/07/2001
Aprova microparcelamento da Quadra ARSO 22 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1220/2001 DE 26/07/2001
Altera o Decreto nº 421, de 3 de abril de 2001, que designa os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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DECRETO Nº 1223/2001 DE 26/07/2001
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 54 e dá outras provid~encias.
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DECRETO Nº 1208/2001 DE 23/07/2001
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para a instalação e funcionamento de quiosques e similares e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1200/2001 DE 19/07/2001
Fica revogado o Decreto nº 171, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes.
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DECRETO Nº 1199/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quisque localizado no Parque João do Vale, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 1201/2001 DE 19/07/2001
Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo de escolha dos Direitos das Escolas Públicas Municipais de Palmas.
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DECRETO Nº 1198/2001 DE 18/07/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 10,11 e 12 da Quadra ACSO 1 e dá outras providências.
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