Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 813/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dos Lotes nº 6 a 9 e 25 a 27 da Quadra 20, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1. da forma que especifica.
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DECRETO Nº 814/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dso Lotes nº 13 a 15, 29 e 30 da Quadra 20, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 818/2002 DE 19/06/2002
Aprova o remembramento dos lotes de nºs 07, 08, 09 e 10 da Quadra ASR SE 115, Conjunto QIM, Alameda 06, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 819/2002 DE 19/06/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1120 DE 19/06/2002
Reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei nº 970, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1121 DE 19/06/2002
Concede o Título de Cidadã Palmense à Colunista Social Rosânia França Sarmento.
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DECRETO Nº 815/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dso Lotes nº 11, 12, 25, e 26 da Quadra 14, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 809/2002 DE 19/06/2002
Designa os membros do Conselho Municipal Antidrogas, reestruturado pela Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1122 DE 19/06/2002
Altera a Lei nº 93, de 3 de abril de 1991, na parte que especifica.
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