Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 610/2002 DE 06/05/2002
Aprova o desmembramento da APM N, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 01, dá forma que especifica.
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DECRETO Nº 609/2002 DE 06/05/2002
Aprova o desmembramento da APM C, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 01, dá forma que especifica.
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DECRETO Nº 603/2002 DE 06/05/2002
Aprova o desmembramento dos Lotes urbanos 03 a 10 de 15 a 21, situados à Quadra 38, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 01, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 602/2002 DE 06/05/2002
Aprova o desmembramento do Lote 01-A, da Quadra 08, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 601/2002 DE 06/05/2002
Aprova o remembramento dos Lotes 01 a 32, da Quadra 08, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 600/2002 DE 06/05/2002
Aprova desmembramento da APM P, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 01, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1112 DE 02/05/2002
Altera a Lei nº 885, de 4 de maio de 2000, modificada pela Lei nº 958, de 19 de dezembro de 2000, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 593/2002 DE 30/04/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos n 01 e 02 AANE 40, QI 08, Alameda 1 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 592/2002 DE 30/04/2002
Aprova o projeto de Incorporação do Imóvel Condomínio Residencial MONT DOR. ANTÔNIO OTAVIANO LUZ DOURADO E OUTROS.
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