Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 303/2002 DE 14/03/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 249/2002 DE 06/03/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 5 e 7, Alameda 21 QIF, ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244/2002 DE 05/03/2002
Regulamenta a Lei nº 1.011. de 4 de junho de 2001, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244 DE 05/03/2002 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2002
REGULAMENTA A LEI N° 1.011, DE 4 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 233/2002 DE 04/03/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nº 10, 12 e 14 da Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 230/2002 DE 04/03/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de uma sala para a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 224/2002 DE 01/03/2002
Dispõe sobre doação da área que especifica e dá outras providências. Centro de Assistência ao Menor de Palmas
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DECRETO Nº 225/2002 DE 01/03/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica. Loteamento Morada do Sol
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DECRETO Nº 185/2002 DE 22/02/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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