Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1318/2001 DE 27/08/2001
Aprova o Regulamento que Disciplina o credenciamento de empresas para recebimento de impostos e taxas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1315/2001 DE 24/08/2001
Aprova Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.
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DECRETO Nº 1316/2001 DE 24/08/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1313/2001 DE 23/08/2001
Aprova o desmembramento do lote 01, da Quadra 08, Taquaralto 1ª Etapa, folha 2 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1312/2001 DE 22/08/2001
Revoga o Decreto nº 538, de 23 de abril de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1310/2001 DE 22/08/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 01 e 03, da Quadra ARSE 14, QIO 1 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1311/2001 DE 22/08/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 01 e 02, da Quadra AANE 20, Avenida Teotônio Segurado e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1300/2001 DE 20/08/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 31 e 32, da Quadra ACSE II, Conjunto 04 e dá outras providências.
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