PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 24/07/2002

Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1130 DE 24/07/2002

Altera a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 24/07/2002

Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 24/07/2002

Autoriza a alteração do uso do solo dos lotes que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 24/07/2002

Autoriza a alteração do memorial descritivo e o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ARSE 71, da forma que especifica.

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Este(a) lei complementar é alterada pelo(a) lei complementar nº 76 de 22/12/2003

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LEI ORDINÁRIA Nº 1129 DE 23/07/2002

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Djalma Leandro.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23/07/2002

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a prover as despesas que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 23/07/2002

Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 850/2002 DE 23/07/2002

Aprova o remembramento dos lotes 08 e 09, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 03, nesta Capital, e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2574/2000 de 29/12/2000

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