Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1099 DE 22/04/2002
Altera dispositivos da Lei nº 1047, de 06 de agosto de 2001 “que estabelece normas às Agências Bancárias, no âmbito do Município, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1096 DE 22/04/2002
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Palmas, do DISQUE PARTO e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1098 DE 22/04/2002
Fica obrigado os restaurantes da cidade de Palmas acrescentarem nos seus livros de cardápios a escrita em Braile.
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EMENDA Nº 049 DE 11/04/2002
Emenda a Lei Orgânica de nº 049/02 de 11 de abril de 2002 do Município de Palmas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 11/04/2002
Dispõe sobre a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 432/2002 DE 09/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 431/2002 DE 09/04/2002
Aprova Projeto de Incorporação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 492/2002 DE 09/04/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ASR-SE, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 430/2002 DE 09/04/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 12 e 13, Alameda 11, QI-18, Quadra ARNO 71 e dá outras providências.
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