Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1117 DE 21/05/2002
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Germá Henrique Pinheiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1119 DE 21/05/2002
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas à Carlos Maurício Abdalla.
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DECRETO Nº 697/2002 DE 16/05/2002
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica. Instituto Ecológica - Palmas/TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1114 DE 16/05/2002
Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista Silvio Henrique Portela Ferraz, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1115 DE 16/05/2002
Altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 na parte que específica.
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DECRETO Nº 681/2002 DE 15/05/2002
Altera o anexo único do Decreto nº 264, de 19 de fevereiro de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 685/2002 DE 15/05/2002
Aprova o Regimento Interno do RodoShoping de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 687/2002 DE 15/05/2002
Aprova o remembramento dos Lotes Urbanos 31 e 32 da Quadra ACSE II, Conjunto 4 e dá outras providências.
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