Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 513/2002 DE 24/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 547/2002 DE 24/04/2002
Delega poderes ao Presidente da Agência ambiente e Turismo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 516/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso ao Tribunal Regional Eleitoral Estado do Tocantins da forma que especifica.
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DECRETO Nº 517/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins da forma que especifica.
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DECRETO Nº 519/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso à Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social da forma que especifica.
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DECRETO Nº 520/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso à Secretaria de Estado da Justiça da forma que especifica.
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DECRETO Nº 521/2002 DE 24/04/2002
Concede Cessão de Uso à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1095 DE 22/04/2002
Dispõe sobre denominar a Escola Nova de Taquaralto, de Escola Municipal Jorge Amado e dá outras providências
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