Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1446/2001 DE 13/09/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.447 DE 13/09/2001 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2001
Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1429/2001 DE 12/09/2001
Designa data da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1050 DE 10/09/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Sr. Roberto de Faria e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1049 DE 10/09/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Francisco José Sousa Borges e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1048 DE 10/09/2001
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pe. Rui Cavalcante Barboza e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1410/2001 DE 06/09/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 09, 11,13, e 15 da Quadra ARNE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1405/2001 DE 05/09/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos e 6, da QI 16, da Quadra 24 e dá outras providências.
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