Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 916/2002 DE 16/09/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 09 e 11, da Quadra ARSE 14, QI-A, Alameda 03, Loteamento Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 915/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 11, da Quadra ARNE 13, Conjunto Lotes "L", Alameda 16, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 912/2002 DE 10/09/2002
Dispõe sobre doação da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 910/2002 DE 06/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 22, Quadra 04, Loteamento Taquaralto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148 DE 05/09/2002
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Valdir Ghisleni Cezar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1147 DE 05/09/2002
Dá nome de Praça Rainha da Paz a praça localizada na Quadra 106 Sul, antiga ARSE 12, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1150 DE 05/09/2002
Altera a Lei nº 973, de 8 de janeiro de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1140 DE 05/09/2002
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Médico e Empresário Valter Machado de Castro Filho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1144 DE 05/09/2002
Modifica a Lei nº 954, de 24 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 1107, de 29 de abril de 2002, na parte que especifica.
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