Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1626/2001 DE 26/10/2001
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1618/2001 DE 24/10/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na ARSE 14, Praça Uiatan Cavalcanti, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1614/2001 DE 24/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L6 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1613/2001 DE 24/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L2 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1615/2001 DE 24/10/2001
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1617/2001 DE 24/10/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quisque localizado na APM situada à Av. NS 2, da Quadra ACSE II, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1606/2001 DE 22/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L4 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1607/2001 DE 22/10/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 27 e 28 da Quadra NE-1, Jardim Aureny I e dá outras providências.
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