Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1156 DE 16/09/2002
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155 DE 16/09/2002
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate as Drogas, no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1154 DE 16/09/2002
Modifica a redação do artigo 302, da Lei nº 371, de 04 de novembro de 1992, (Código de Posturas do Município de Palmas).
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LEI ORDINÁRIA Nº 1152 DE 16/09/2002
Altera a Lei nº 611, de 11 de novembro de 1996, na parte que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1151 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Investco S.A, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16/09/2002
Institui o Macrozoneamento Territorial do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 16/09/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 918/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº04, da Quadra ARNE 54, Conjunto HM - 02, Alameda 05, e dá outras providências.
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