Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1158 DE 11/10/2002
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Capela Bom Jesus - ABC Bom Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1159 DE 11/10/2002
Concede Título de Cidadão Palmense ao Historiador Francisco Pitombeira de Freitas.
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DECRETO Nº 940/2002 DE 10/10/2002
Aprova o regulamento do Sistema de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - "Moto-táxi"
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DECRETO Nº 939/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quoisque localizado na 904 Sul, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 942/2002 DE 10/10/2002
Revoga o Termo de Permissão de uso da área que especifica. GUSTAVO DALUL FARIA.
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DECRETO Nº 941/2002 DE 10/10/2002
Altera o Decreto nº 903, de 03 de setembro de 2002, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 943/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área que especifica. MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS.
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DECRETO Nº 944/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a suspensão temporária da Empresa que especifica. Handyara Com. & Representação de Mat. de Construção LTDA.
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