Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 24/07/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23/07/2002
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a prover as despesas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 850/2002 DE 23/07/2002
Aprova o remembramento dos lotes 08 e 09, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 03, nesta Capital, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 23/07/2002
Dispõe sobre as alienações e/ou concessões das salas do RodoShopping e dos quiosques e restaurantes das Praias da Graciosa e da Prata.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 23/07/2002
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 23/07/2002
Altera o anexo da Lei Complementar nº 3, de 23 de dezembro de 1997, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 847/2002 DE 22/07/2002
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Messias Alves Moreira.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 22/07/2002
Autoriza a alteração do Memorial Descritivo e o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ASR-SE 25, da forma que especifica.
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