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DECRETO Nº 967/2002 DE 31/10/2002

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 4 e 5 da Quadra ACSU_SO 50, Conjunto 01, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 964/2002 DE 31/10/2002

Aprova o desmembramento do Lote nº 05, da Quadra ARSE 14, Alameda 05, Conjunto Lotes "L", da forma que especifica.

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DECRETO Nº 965/2002 DE 31/10/2002

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 22 e 24 da Quadra ARNE 13, Conjunto QIB, Alameda 04 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 961/2002 DE 31/10/2002

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 17 e 19 da Quadra ARSE 14, QI-D, Alameda 05 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 960/2002 DE 31/10/2002

Declara ponto facultativo nas repartições públicas.

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DECRETO Nº 957/2002 DE 31/10/2002

Aprova o microparcelamento da Gleba 2, Quadras T-20 e T-21, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 968 DE 31/10/2002 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2002

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA е dá outras providências.

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DECRETO Nº 951/2002 DE 15/10/2002

Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 970/2002 de 07/11/2002

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LEI ORDINÁRIA Nº 1160 DE 11/10/2002

Dispõe sobre a criação do Certificado Empresa Cidadã e dá outras providências.

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