Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 978/2002 DE 11/11/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na 504 Sul, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 979/2002 DE 11/11/2002
Altera o Decreto nº 680, de 15 de maio de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 975/2002 DE 11/11/2002
Aprova o desmembramento da Chácara nº 14, Loteamento Taquaruçu, 1ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 970/2002 DE 07/11/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 971/2002 DE 07/11/2002
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 963/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01 a 07, da Quadra ARSE 95, Conjunto QI-B, Alameda 08, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 962/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 30 e 32, da Quadra ARSE 13, Conjunto QI-C, Alameda 10, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 958/2002 DE 31/10/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 32, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 966/2002 DE 31/10/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 03, da Quadra 43A, Rua 07, Loteamento Jardim Aureny IV, da forma que especifica.
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