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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1164 DE 28/11/2002
Altera a Lei n°1128, de 22 de julho de 2002, na parte que especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1128
de 22/07/2002
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DECRETO Nº 1007/2002 DE 28/11/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes nºs 17 e 18, Quadra 36, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1006/2002 DE 28/11/2002
Cancelar o Termo de permissão de Uso da área que especifica. Cristovão Ribeiro de Oliveira Bisneto
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DECRETO Nº 1001/2002 DE 28/11/2002
Cancelar o Termo de Permissão de Uso da área que especifica. Rognaldo Farias de Oliveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1163 DE 19/11/2002
Declara de utilidade pública a Instituição Irmãs Franciscanas de Instrução e Assistência no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1162 DE 19/11/2002
Denomina Creche Municipal da Quadra 1104 Sul (ARSE 111), nesta Capital.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1478
de 18/06/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1161 DE 19/11/2002
Denomina Creche Municipal do Jardim Aureny III, nesta Capital.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1478
de 18/06/2007
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DECRETO Nº 990/2002 DE 18/11/2002
Concede aposentadoria proporcional à servidora DEUZINA PAULINA FEITOSA.
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DECRETO Nº 992/2002 DE 18/11/2002
Concede aposentadoria proporcional ao Servidor João Ribeiro de Souza.
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