Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 821/2002 DE 20/06/2002
Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 810/2002 DE 19/06/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes 12, 13, 26, a 29 da Quadra 21, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 809/2002 DE 19/06/2002
Designa os membros do Conselho Municipal Antidrogas, reestruturado pela Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 819/2002 DE 19/06/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 818/2002 DE 19/06/2002
Aprova o remembramento dos lotes de nºs 07, 08, 09 e 10 da Quadra ASR SE 115, Conjunto QIM, Alameda 06, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 812/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 32 da Quadra 20, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1. da forma que especifica.
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DECRETO Nº 815/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dso Lotes nº 11, 12, 25, e 26 da Quadra 14, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 811/2002 DE 19/06/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes 3 a 7, 19, 20, 23 e 24 da Quadra 21, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 813/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dos Lotes nº 6 a 9 e 25 a 27 da Quadra 20, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1. da forma que especifica.
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