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Últimas Leis

DECRETO Nº 1809/2001 DE 27/12/2001

Aprova o Macrozoneamento da ÁREA DE LAZER E CULTURA (ÁREA 1) e dá outras providências.

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DECRETO Nº 173/2001 DE 22/12/2001

Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, da Quadra ASR NE, Ql - 10, situado à Alameda 08, nesta Capital, e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 404/2004 de 22/12/2004

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DECRETO Nº 1808/2001 DE 21/12/2001

Ponto facultativo

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DECRETO Nº 1807/2001 DE 21/12/2001

Aprova o desmembramento do lote nº 05, da Quadra 08, do Loteamento Santa Fé e dá outras Providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1067 DE 18/12/2001

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Palmas - ACIPA, com sede nesta Capital

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LEI ORDINÁRIA Nº 1066 DE 18/12/2001

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Kartista Silvano Cardoso Júnior.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1070 DE 18/12/2001

Altera a Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a divisão da área urbana da sede do Município de Palmas, em zona de uso, na parte que especifica e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 386 de 17/02/1993

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LEI ORDINÁRIA Nº 1069 DE 18/12/2001

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas – CDL, com sede nesta Capital.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1064 DE 18/12/2001

Dispõe sobre a criação do Shopping da Cidadania e dá outras providências

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