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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1093 DE 08/04/2002

Dá nome a Banda de Música da Guarda Metropolitana de Palmas

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LEI ORDINÁRIA Nº 1091 DE 08/04/2002

Altera a Lei nº 969, de 26 de dezembro de 2000, na parte que especifica.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 969 de 26/12/2000

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LEI ORDINÁRIA Nº 1094 DE 08/04/2002

Dá nome ao Quartel do Comando Geral da Guarda Metropolitana de Palmas.

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DECRETO Nº 372/2002 DE 01/04/2002

Abertura de Orçamentos.

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DECRETO Nº 371/2002 DE 27/03/2002

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 364/2002 DE 25/03/2002

Aprova o desmembramento do Lote 10 da Quadra ARSE 14, conjunto "lotes L", Al. 13, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I e dá outras providências.

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DECRETO Nº 365/2002 DE 25/03/2002

Aprova desmembramento do Lote nº 2 da Quadra ARSE 41, conjunto HM 01, Al. 02, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase II e dá outras providências.

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DECRETO Nº 335/2002 DE 21/03/2002

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso área, a título oneroso, nos termos que especifica. Banco ABN AMBRO REAL S/A

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DECRETO Nº 336/2002 DE 21/03/2002

Fixa os preços públicos - SECESP

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 104/2003 de 31/03/2003

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