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Últimas Leis

DECRETO Nº 56/2003 DE 22/02/2003

Institui medalha com símbolo como símbolo de reconhecimento aos Guardas Metropolitanos de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 55/2003 DE 21/02/2003

Concede auxílio às Mães Crecheiras.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 31/2004 de 04/02/2004

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DECRETO Nº 54/2003 DE 20/02/2003

Cancela Termo de Permissão e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1022/2001 de 29/06/2001

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DECRETO Nº 51/2003 DE 14/02/2003

Fica doada à ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS, uma área urbana.

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DECRETO Nº 50/2003 DE 14/02/2003

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 32 e 34, Quadra ARNE 13, Conjunto QIF, situados à Alameda 10, nesta Capital, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 45/2003 DE 13/02/2003

Aprova o microparcelamento do Loteamento ARNE 41 nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 47/2003 DE 13/02/2003

Modifica a redação dos incisos do art. 1º, do Decreto nº 903, de 3 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 941, de 10 de outubro de 2002.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 941/2002 de 10/10/2002

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DECRETO Nº 46/2003 DE 13/02/2003

Concede aposentadoria proporcional ZUILA DE MELO NASCIMENTO.

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DECRETO Nº 41/2003 DE 12/02/2003

Institui o Programa Ação Solidária - Prefeitura Aqui e dá outras providências.

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