Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 982/2002 DE 13/11/2002
Aprova o microparcelamento do Loteamento Graciosa, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 985/2002 DE 13/11/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 03 e 04 da Quadra ARNO 21, Conjunto QI-G, Alameda 11, Loteamento Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 975/2002 DE 11/11/2002
Aprova o desmembramento da Chácara nº 14, Loteamento Taquaruçu, 1ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 980/2002 DE 11/11/2002
Aprova o Regulamento para propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor e painéis no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 978/2002 DE 11/11/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na 504 Sul, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 979/2002 DE 11/11/2002
Altera o Decreto nº 680, de 15 de maio de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 970/2002 DE 07/11/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 971/2002 DE 07/11/2002
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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